terça-feira, 8 de maio de 2007

Austin atribui Rating BBB+ ao Estado de Minas Gerais

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 13 de abril de 2007, atribuiu o rating BBB+ de longo prazo, em escala nacional, ao Estado de Minas Gerais. A atribuição do rating fundamenta-se na capacidade adequada do Estado honrar seus compromissos, observando principalmente sua boa capacidade de arrecadação tributária (66% das receitas correntes), sendo o segundo Estado com maior volume de arrecadação de ICMS, além de sua relevância quanto à geração de riqueza nacional (terceiro Estado mais rico), principalmente, por sua diversidade setorial. Outros fatores que determinaram a atribuição do rating foram: (i) transparência na divulgação das informações financeiras de receitas e gastos, disponíveis periodicamente no portal do governo na internet, com destaque para os anos mais recentes; (ii) o avanço no cumprimento dos principais indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), revelando o comprometimento com a austeridade fiscal, com destaque para a redução do gasto com pessoal e da relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre Receita Corrente Líquida (RCL); (iii) recorrentes superávits orçamentários e primários em bons níveis, incorrendo em melhores condições para pagamentos de dívidas, juros e amortizações; (iv) boa infra-estrutura logística e industrial, fatores que, no médio prazo, reduzem a necessidade de realização de novos investimentos, direcionando e concentrando os esforços da gestão fiscal para a redução de seus passivos contingenciais; (v) ampliação dos investimentos de forma acentuada desde 2003; (vi) boa perspectiva nas indústrias extrativa mineral e siderúrgica, com desenvolvimento das regiões periféricas e cidades do interior mineiro, fatores que são revertidos em maior potencial do volume de arrecadação no Estado; (vii) base governista é maioria absoluta na Assembléia Legislativa, portanto, reduz o risco político da não aprovação das medidas de interesse do Executivo, quanto à gestão das contas públicas do Estado; e viii) continuidade política com a reeleição do atual governo, corrigindo distorções fiscais geradas pela ausência da sucessão política no Estado. A atribuição da classificação considerou ainda a expectativa otimista na expansão econômica e da renda per capita, bem como o potencial produtivo instalado e os potenciais de desenvolvimento de setores em expansão, como o já citado da indústria extrativa mineral e siderúrgica. Além do panorama internacional favorável à exportação de produtos básicos e seus derivados.