sexta-feira, 16 de março de 2007

Austin atribui Rating BB+ ao Estado do Rio Grande do Sul

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 09 de março de 2007, atribuiu o rating BB+ em escala nacional ao Estado do Rio Grande do Sul. A atribuição do rating fundamenta-se na situação vulnerável da capacidade do Governo do Estado de honrar seus compromissos financeiros, observando principalmente seu elevado nível de endividamento e moderado nível de capacidade de arrecadação tributária devido ao modesto crescimento econômico do Estado e aos incentivos fiscais concedidos pelo programa RS Competitivo. Há também como fatores impeditivos de uma classificação melhor, o baixo dinamismo da economia gaúcha, em decorrência da valorização do Real que afeta a rentabilidade e competitividade dos setores exportadores, bem como o elevado grau da dívida fundada do Estado, que fechou 2006 em R$ 31,8 bilhões e desde 1998 consome, em média, 20% do PIB gaúcho. Outros fatores que determinaram a atribuição da classificação foram: (i) rapidez e transparência na divulgação das informações financeiras de receitas e gastos disponíveis periodicamente no portal do governo na internet, com a defasagem de relatórios analíticos importantes; (ii) cumprimento de parte dos indicadores de desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com destaque negativo para a relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) que foi de 253,63% em 2006, ficando acima do teto determinado para o Estado de 248,49%, revelando o baixo comprometimento com a austeridade fiscal; (iii) baixo nível do comprometimento com pagamentos de juros e amortizações (apenas 5% ao ano em relação ao estoque da dívida); (iv) baixo nível de investimento nas áreas sociais como Educação e Saúde, que são importantes fontes de desenvolvimento e crescimento econômico de longo prazo; (v) crítica situação da infra-estrutura logística - visto que 85% do transporte de cargas é realizado via rodoviário, mas 91,8% das rodovias (Estaduais, Federais e Municipais) não são pavimentadas -, fator este que, no médio prazo, aumenta a necessidade de realização de novos investimentos, incorrendo no deslocamento e concentração dos esforços da gestão fiscal, em detrimento da redução do elevado passivo contingente (déficit previdenciário e precatórios); e (vi) a base governista tem minoria na Assembléia Legislativa, portanto, amplia o risco político de implantação de medidas de interesse do Executivo, quanto à gestão das contas públicas do Estado. A atribuição da classificação também considerou o cenário favorável quanto a expansão econômica e da renda per capita, visto o cenário macroeconômico esperado para os próximos anos. O cenário otimista para o Estado se concentra no setor agrícola por conta da onda crescente de consumo de grãos no cenário internacional, principalmente para a produção de etanol em larga escala nos EUA e na China, fato este que estimula o aumento do preço dessas commodities e pode se reverte em maior dinâmica na produção da região dado a maior rentabilidade e, portanto, maior potencial de arrecadação. A modernização nos processos de arrecadação tributária com desenvolvimento de programas eletrônicos, reduzindo o nível de sonegação e custos operacionais, bem como elevando o nível de eficiência, é um ponto que pesa positivamente na avaliação da classificação. Destacamos também o diferencial que o Estado apresenta quanto ao seu potencial produtivo na agropecuária, visto que é o principal produtor de grãos e máquinas e implementos agrícolas.