sexta-feira, 20 de julho de 2007

Austin atribui Rating A à 11ª Emissão de Debêntures da CADIP

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião do dia 15 de junho de 2007, atribuiu o rating A, com perspectiva estável, para a 11a Emissão Pública de Debêntures da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. - CADIP. A CADIP foi constituída em 1995 como uma sociedade de economia mista, supervisionada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. O Estado detém 99,99% do seu capital social fazendo, portanto, parte de sua estrutura política e governamental. A CADIP não é uma empresa operacional, sendo seu único objetivo social auxiliar ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul na administração da dívida pública estadual, podendo, para tanto, emitir e colocar no mercado obrigações, adquirir, alienar e dar em garantia ativos, créditos, títulos e valores mobiliários. Os recursos obtidos com as emissões são aplicados no Sistema Integrado de Administração de Caixa - SIAC - sistema que consiste basicamente na centralização das disponibilidades dos órgãos da administração direta e indireta do Estado e suas controladas, em conta centralizadora no Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul. A operação classificada corresponde a uma emissão de 130 mil debêntures no valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo um total de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), a ser emitida na data de 15 de julho de 2007 com remuneração de 104% do CDI pagos mensalmente, em 24 parcelas, a partir do dia 15 de agosto de 2007, com vencimento para 15 de julho de 2009 e amortização em 22 parcelas, a partir de 15 de outubro de 2007. Trata-se de emissão subordinada, sem qualquer tipo de garantia atrelada à operação. A classificação atribuída para esta operação está fundamentada principalmente na importância da Emissora para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e no histórico desta empresa no mercado. O rating reflete os diversos fatores de risco relacionados à atividade principal da CADIP e sua relação com o Estado, entre os quais destacam-se notadamente: i) a empresa não se constitui em um agente jurídico que opera no mercado com qualquer tipo de venda de produtos ou prestação de serviços a clientes, tendo como única função o auxílio na administração da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul; ii) em função de suas características, o pagamento das obrigações vincendas está condicionado unicamente ao cumprimento do cronograma de liberação de recursos por parte do Governo deste Estado; iii) o Estado do Rio Grande do Sul apresenta uma situação financeira não muito favorável, agravada com a crise da estiagem no ano de 2006. Deve-se ressaltar, porém, a expectativa de melhora da economia gaúcha em 2007 e as medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado para melhorar sua situação financeira. Por outro lado, o rating atribuído reflete os fatores intrínsecos da CADIP, que contrabalançam os fatores anteriormente elucidados e que fundamentam a nota atribuída, entre os quais podem ser destacados: i) a CADIP, emissora da operação, exerce um papel de grande importância no auxílio à gestão da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul, funcionando como único elo que permite a este Estado captar recursos no mercado de capitais a custos financeiros reduzidos. Este fator tem uma relevância intangível muito forte, visto que, uma vez que a empresa caia em situação irregular, do ponto de vista dos pagamentos das obrigações, o Estado do Rio Grande do Sul perde por completo esta fonte de recursos preciosa; ii) a empresa vem honrando todos os pagamentos das debêntures emitidas pontualmente desde a primeira emissão, sendo estas, em alguns casos, pagas antecipadamente. A CADIP já fez 10 emissões de debêntures, com 9 emissões quitadas integralmente e a décima a ser quitada até 15 de novembro de 2008. Dessa forma, como já mencionado, a inserção da empresa no mercado de capitais, em especial através das emissões públicas que efetuou, tem sido bem sucedida, em decorrência da implantação de um programa operacional estrategicamente voltado para esse fim, com observância das regras de boa prática ditadas por esse setor econômico. Com relação à análise dos fundamentos econômico-financeiros, deve-se considerar que a CADIP não é uma empresa operacional, possuindo apenas receitas e despesas financeiras, tendo o único propósito de auxiliar na administração da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, de forma que seria irrelevante a análise de resultados, visto que a garantia dos pagamentos pontuais de suas emissões de debêntures, na maioria dos casos, é dependente da disponibilização dos recursos por parte do Estado. É importante ressaltar, porém que, conforme demonstrativos de 31 de dezembro de 2006, a CADIP é pouco alavancada, com Patrimônio Líquido (PL) de R$ 211 milhões e endividamento total de R$ 65 milhões (23,5% do total do PL mais Passivo), sendo R$ 37 milhões no curto prazo (58% do endividamento total). Do total de recursos que compõe a estrutura de capital da CADIP (R$ 276 milhões), R$ 206 milhões estão investidos em ações da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento) e quase todo o restante está aplicado no SIAC. A CORSAN é uma empresa com PL de R$ 525 milhões e que no ano de 2006 lucrou R$ 31 milhões. Isto constitui um fator positivo para a CADIP, visto que, apesar de esta não ter uma atividade operacional, possui um valor bem superior à dívida atual somada à nova emissão, em ações de empresa que opera no mercado com resultado positivo e que possui um PL elevado. A perspectiva estável do rating traduz a opinião desta agência de que as variáveis econômicas que poderiam influenciar o desempenho do Estado tendem a permanecer estáveis para os próximos anos. Também considera-se as expectativas de uma recuperação na economia do Rio Grande do Sul no ano de 2007, bem como a aparente preocupação da atual gestão em sanear as contas do Governo deste Estado.