terça-feira, 8 de maio de 2007

Austin atribui Rating BBB ao Município de São Paulo

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 20 de março de 2007, atribuiu o rating BBB de longo prazo, em escala nacional, ao Município de São Paulo. A atribuição do rating fundamenta-se no elevado nível de endividamento, com destaque para o não cumprimento do indicador de desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) medido pela relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), pelos recorrentes déficits orçamentários, pela situação crítica dos passivos contingenciais (déficit previdenciário e baixo nível de pagamentos de precatórios e estoque elevado) e pelo histórico negativo de gestão pública, inclusive pela ausência de continuidade de sucessão, embora atualmente tenham sido observados avanços significativos. Em contrapartida aos fatores negativos, o município apresenta boa capacidade de honrar seus compromissos, observando principalmente sua capacidade de arrecadação tributária, realização de superávits primários incorrendo em melhores condições para pagamentos de dívidas, juros e amortizações, e por sua relevância quanto à geração de riqueza nacional. Outros fatores avaliados que ampararam na atribuição da classificação foram: (i) o cumprimento da maioria dos indicadores da LRF, revelando o comprometimento com o equilíbrio fiscal; (ii) bons índices na avaliação de indicadores sociais, revelando que as políticas sociais aplicadas têm sido acertadas, destacando sua continuidade e reflexos positivos ao longo do tempo; (iii) boa infra-estrutura logística, industrial e hospitalar, fatores que, no médio prazo, reduzem a necessidade de realização de novos investimentos, direcionando e concentrando os esforços da gestão fiscal para a redução de seu déficit previdenciário; (iv) forte presença da iniciativa privada nos setores de logística, com destaque para rodovias e aeroportos, fato que desonera a necessidade de investimentos por parte do Município, bem como amplia a competitividade da região diante de seus pares; (v) expectativa positiva no setor de bens de consumo duráveis e setor imobiliário, principalmente pela recuperação da renda e devido à contínua expansão do mercado de crédito e aos incentivos concedidos ao setor da construção civil, fatos que são revertidos em maior dinâmica produtiva na região e, portanto, maior potencial de arrecadação; (vi) modernização nos processos de arrecadação tributária com desenvolvimento de programas eletrônicos e estímulos à demanda por emissão de Nota Fiscal com programa de abatimento no IPTU, reduzindo o nível de sonegação, fator que eleva o nível de eficiência na gestão fiscal do Município; (vii) base de apoio político é maioria na Câmara dos Deputados, portanto, reduz o risco político de não aprovação de medidas de interesse do Executivo, quanto à gestão das contas públicas do Município. O Comitê da Austin Rating destaca também o diferencial que o Município apresenta quanto ao seu potencial no setor de serviços, por ser o principal centro financeiro do país, concentrando os centros administrativos das principais empresas nacionais e multinacionais. É importante ressaltar que o setor industrial paulista tem seu foco na indústria de transformação, principalmente no setor automotivo, que além do alto valor agregado desses bens, há alto índice de multiplicação setorial. Ou seja, é um setor que seus produtos finais (automóveis) se utilizam, em larga escala, dos itens provenientes de outros setores (borracha, vidro, tecido, etc.). A atribuição da classificação considerou ainda a perspectiva positiva na expansão econômica e da renda per capita, bem como no potencial de crescimento das transferências de recursos por parte do Estado, principalmente o ICMS, devido à expectativa de expansão da produção do setor de açúcar e álcool, além do panorama internacional favorável à exportação de produtos industrializados fabricados no Município. Por fim, pesaram na avaliação as políticas de atração de investimentos com foco na ampliação e diversificação da estrutura de geração de negócios do Município, que é parte relevante para assegurar o crescimento econômico, sendo componente determinante na estratégia de ajuste fiscal de longo prazo, bem como a situação da dívida fiscal líquida e dos passivos contingenciais (déficit previdenciário elevado e baixo nível de pagamento de precatórios e elevado nível de estoque).