terça-feira, 8 de maio de 2007

Austin atribui Rating A ao Município do Rio de Janeiro

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 05 de abril de 2007, atribuiu o rating A de longo prazo, em escala nacional, ao Município do Rio de Janeiro. A atribuição do rating fundamenta-se na boa capacidade que o Município apresenta para honrar seus compromissos financeiros, observando principalmente seu baixo nível de endividamento, geração de superávits primários, significativa participação na composição da economia do Estado (35,5% em 2004) e na economia nacional (4,2%), inclusive superando alguns Estados. Houve cumprimento de todos os indicadores de desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo que próximo aos limites estabelecidos, revelando certo comprometimento com o ajuste e equilíbrio fiscal, bem como não há registro de precatório e sistema previdenciário relativamente equilibrado. O município mantém em seu portal de internet todos os relatórios sobre a gestão das contas fiscais, revelando bom grau de transparência das informações. Por outro lado, há fatores que impedem uma classificação melhor do rating, como a questão da segurança que tem afetado diretamente o setor de turismo, incorrendo em perda do potencial de geração de receita, inclusive porque o município tem moderado nível de independência financeira. Além disso, a base governista na Câmara dos Vereadores é a menor parte (40%), impondo riscos de aprovação de medidas encaminhadas pelo Executivo. Também é evidente o processo de desindustrialização no município, inclusive perdendo participação nos últimos anos para as regiões periféricas, incorrendo em redução do dinamismo da economia local em relação a seus pares, comprometendo, portanto, sua capacidade de geração de recursos no longo prazo. Outros fatores avaliados que ampararam a atribuição da classificação foram: (i) baixo nível da relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), fato que mantém boa margem para endividamento com políticas de desenvolvimento econômico; (ii) bons índices na avaliação de indicadores sociais comparativamente ao Estado, revelando que as políticas sociais aplicadas têm sido acertadas, destacando sua continuidade e reflexos positivos no longo prazo; (iii) boa infra-estrutura logística, fator que, no médio prazo, reduz a necessidade de realização de novos investimentos; e (iv) modernização nos processos de arrecadação tributária com desenvolvimento de programas eletrônicos de compra via pregão, reduzindo os custos do município, fator que eleva o nível de eficiência na gestão fiscal.