terça-feira, 8 de maio de 2007

Austin atribui Rating A- ao Município de Porto Alegre

O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, em reunião realizada no dia 26 de março de 2007, atribuiu o rating A- de longo prazo, em escala nacional, ao Município de Porto Alegre. A atribuição do rating fundamenta-se na boa da capacidade do Município em honrar seus compromissos financeiros, observando principalmente seu baixo nível de endividamento, geração de recorrentes superávits primários, significativa participação na composição da economia do Estado (11% em 2004), maioria governista na Câmara dos Vereadores contribuindo para a aprovação de medidas encaminhadas pelo Executivo e cumprimento de todos os indicadores de desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal revelando forte comprometimento com o ajuste e equilíbrio fiscal. Por outro lado, há fatores que impedem uma classificação melhor do rating, como o baixo nível de transparência quanto à publicação e divulgação das contas públicas no portal de internet do Município, baixo dinamismo da economia local em relação a seus pares, quanto à sua capacidade de geração de recursos, inclusive perdendo participação nos últimos anos, relativa dependência de recursos do Estado e União, pois apenas 30% das receitas correntes são de origem de tributos próprios, enquanto 40% provêm das transferências. Além do crescente volume de precatórios, que aumentou 164% no último ano e já representa aproximadamente 1% do Orçamento municipal e não há anúncio de medidas para conter o crescimento ou reduzir seu estoque. Outros fatores avaliados que ampararam na atribuição da classificação foram: (i) baixo nível da relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), fato que mantém boa margem para endividamento com políticas de desenvolvimento econômico; (ii) bons índices na avaliação de indicadores sociais comparativamente ao Estado, revelando que as políticas sociais aplicadas têm sido acertadas, destacando sua continuidade e reflexos positivos no longo prazo; (iii) boa infra-estrutura logística e hospitalar, fatores que, no médio prazo, reduzem a necessidade de realização de novos investimentos; e (iv) modernização nos processos de arrecadação tributária com desenvolvimento de programas eletrônicos e estímulos à demanda por emissão de Nota Fiscal, reduzindo o nível de sonegação, fator que eleva o nível de eficiência na gestão fiscal do Município, e sistema de compra via pregão eletrônico, reduzindo os custos do município.